Carreira: o que faz um Auditor Fiscal da Receita Federal?

A estabilidade de um cargo público leva milhares de candidatos a dedicar 10h ou mais por dia estudando para os concursos. Se você faz parte dessa turma, já cobiçou uma vaga na Receita Federal do nosso país. Mas você sabe o que de fato faz um Auditor Fiscal da Receita Federal?

Conhecer o perfil do cargo no qual você pretende trabalhar e quais serão suas tarefas é crucial. Afinal, é importante se motivar e entender um pouco da futura rotina, e se ela realmente se encaixa com as suas habilidades e expectativas.

Então, se você está de olho em uma das vagas de grandes concursos como o da Receita, continue lendo e entenda o que faz um Auditor Fiscal da Receita Federal.

O que faz um Auditor Fiscal da Receita Federal

As atividades de um Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB) estão relacionadas principalmente ao crédito tributário. Entre elas estão atividades como:

• elaborar e proferir decisões, ou delas participar, em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais;

• executar procedimentos de fiscalização, cumprindo os atos definidos na legislação, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e similares;

• examinar a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes.

As pessoas que desejem se candidatar para uma vaga de Auditor Fiscal devem possuir diploma de nível superior em qualquer área de formação. A remuneração para o cargo, de acordo com o último reajuste para 2018, é de R$ 21.487.09.

Auditor Fiscal vs. Analista Tributário

A carreira tributária na Receita Federal baseia-se em dois cargos de nível superior:

1. Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB)
2. Analista Tributário da Receita Federal do Brasil (ATRFB)

Não existe uma definição estabelecida das atribuições de cada um desses cargos. A maioria das tarefas dentro da Receita Federal é desempenhada de forma comum pelos AFRFBs e ATRFBs.

Algumas atividades, porém, ficam a cargo apenas dos Auditores Fiscais, como:

• a constituição do crédito tributário (lançamento);
• o julgamento conclusivo de processos (contencioso tributário);
• a liberação de cargas para importação ou exportação (desembaraço aduaneiro), dentre outras.

Expectativas para autorização de novo concurso

Como falamos acima, o último concurso para Auditor Fiscal da Receita Federal aconteceu em 2014 para o preenchimento de apenas 278 vagas. E no momento é aguardado a autorização de um novo edital.

A Receita Federal sofre atualmente com uma grande defasagem de pessoal. De acordo com um levantamento do Sindifisco, entidade que representa os auditores fiscais, a partir de dados do Tribunal de Contas da União (TCU), se todos cargos disponíveis fossem ocupados, seriam admitidos mais de 21,7 mil novos profissionais na Receita nacional.

Desse total, 9.422 seriam para auditores, 6.707 para analistas tributários e 5.666 para funções de apoio administrativo de nível médio e de nível superior.

Apesar de já terem sido encaminhadas solicitações ao Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão (MPDG), para aproximadamente 5.000 novas vagas, não há previsão para abertura de um novo edital de seleção.

Como funciona a Receita Federal

A Receita Federal do Brasil (RFB) é um órgão público vinculado ao Ministério da Fazenda.

A RFB é responsável pela administração dos tributos relacionados à União, incluindo os previdenciários e aqueles que incidem sobre o comércio exterior, englobando parte significativa das contribuições sociais existentes no país.

Além disso, a Receita também auxilia o Poder Executivo Federal na:

• elaboração da política tributária nacional;
• prevenção e combate da sonegação fiscal;
• prevenção e combate de contrabando, descaminho, pirataria, fraude comercial, tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.

Organograma da Receita Federal

A Secretaria da Receita Federal do Brasil é composta por unidades centrais e unidades descentralizadas, distribuídas por todo o território nacional. A atuação do órgão federal cobre uma área de 8,5 milhões de quilômetros quadrados.

Fonte: Receita Federal.

Tarefas da Receita Federal

As funções da Receita Federal do nosso país podem ser resumidas em:

• administração dos tributos internos e do comércio exterior;
• gestão e execução das atividades de arrecadação, lançamento, cobrança administrativa, fiscalização, pesquisa e investigação fiscal e controle da arrecadação administrada;
• gestão e execução dos serviços de administração, fiscalização e controle aduaneiro;
• repressão ao contrabando e descaminho, no limite da sua alçada;
• preparo e julgamento, em primeira instância, dos processos administrativos de determinação e exigência de créditos tributários da União;
• interpretação, aplicação e elaboração de propostas para o aperfeiçoamento da legislação tributária e aduaneira federal;
• subsídio à formulação da política tributária e aduaneira;
• subsídio à elaboração do orçamento de receitas e benefícios tributários da União;
• interação com o cidadão por meio dos diversos canais de atendimento, presencial ou a distância;
• educação fiscal para o exercício da cidadania;
• formulação e gestão da política de informações econômico-fiscais;
• promoção da integração com órgãos públicos e privados afins, mediante convênios para permuta de informações, métodos e técnicas de ação fiscal e para a racionalização de atividades, inclusive com a delegação de competência;
• atuação na cooperação internacional e na negociação e implementação de acordos internacionais em matéria tributária e aduaneira.

Agora que você sabe o que faz um Auditor Fiscal da Receita Federal pode se preparar enquanto aguarda a publicação do edital. O concurso para a Auditoria Fiscal é uma dos mais concorridos com uma média de concorrência de 246,5 candidatos por vaga.

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Um abraço, Tiago Ribeiro Neves.

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